Questão nº 61
Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 61)
De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- AO mar territorial e os recursos vegetais são considerados bens da União.
- BOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União. (alternativa correta)
- COs recursos minerais e os solos férteis são considerados bens da União.
- DOs recursos minerais e vegetais são considerados bens da União.
- EO mar territorial e os solos férteis são considerados bens da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os Bens da União são todas as propriedades e riquezas que pertencem exclusivamente ao governo federal do Brasil, conforme detalhado na Constituição Federal.
(A) Incorreta: O mar territorial (Art. 20, VI, CF) é bem da União, mas os recursos vegetais em geral não são, pois podem pertencer a particulares, estados ou municípios.
(B) Correta: O Art. 20, IX, da Constituição Federal estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.
(C) Incorreta: Os recursos minerais são bens da União, mas os solos férteis não são universalmente bens da União, pois a propriedade do solo pode ser privada, estadual ou municipal. A armadilha aqui é misturar um bem da União com algo que não é.
(D) Incorreta: Os recursos minerais são bens da União, mas os recursos vegetais em geral não são, pela mesma razão da alternativa A.
(E) Incorreta: O mar territorial é bem da União, mas os solos férteis não são, pela mesma razão da alternativa C.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Administração. Reproduzida para fins de estudo.