Questão nº 79
Questão de Engenharia Civil · FGV MP-SC 2022 (nº 79)
O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais aplicáveis, criou uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de:
- ARefúgio de Vida Silvestre, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral; (alternativa correta)
- BReserva Biológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável;
- CEstação Ecológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável;
- DÁrea de Proteção Ambiental, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral;
- EÁrea de Relevante Interesse Ecológico, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de áreas protegidas no Brasil, divididas em dois grandes grupos: Proteção Integral (onde a natureza é o foco principal e a intervenção humana é mínima) e Uso Sustentável (onde se busca conciliar a conservação com o uso consciente dos recursos naturais).
- (A) Correta: O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) tem como objetivo, conforme o Art. 13 da Lei nº 9.985/2000, "proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória", o que corresponde exatamente à descrição da questão. Além disso, o RVS pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral, conforme o Art. 7º, § 1º, inciso I, alínea 'e' da mesma lei.
- (B) Incorreta: A Reserva Biológica (Rebio) tem como objetivo a preservação integral da biota, mas a descrição da questão se encaixa mais precisamente no Refúgio de Vida Silvestre. A principal armadilha aqui é que a Reserva Biológica, apesar de proteger a vida, é uma Unidade de Proteção Integral, e a alternativa a classifica incorretamente como de Uso Sustentável. Um estudante desatento poderia focar apenas no nome "Reserva Biológica" e sua associação com a proteção de espécies, ignorando a classificação incorreta do grupo e a precisão da descrição legal.
- (C) Incorreta: A Estação Ecológica (ESEC) tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, e pertence ao grupo de Proteção Integral, não de Uso Sustentável, como afirma a alternativa.
- (D) Incorreta: A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de Uso Sustentável, que permite a ocupação humana e busca conciliar a conservação com o uso sustentável dos recursos, sendo, portanto, diferente da descrição e do grupo indicado na alternativa.
- (E) Incorreta: A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma unidade de Uso Sustentável, focada em áreas de pequena extensão com características naturais extraordinárias ou exemplares raros da biota, e não de Proteção Integral, como afirma a alternativa.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.