Questão de Organização do Ministério Público · FGV MP-SC 2022 (nº 40)

A remoção por merecimento de um Promotor de Justiça ocorre quando há uma vaga em outra Promotoria e os interessados são avaliados por seus méritos na carreira. Para garantir imparcialidade e critérios técnicos, um órgão colegiado forma uma lista de candidatos qualificados, da qual o chefe da instituição faz a escolha final.

(A) Incorreta: O Colégio de Promotores de Justiça não é o órgão responsável por formar listas tríplices para remoção por merecimento, nem o Procurador-Geral de Justiça apresenta a lista para votação do Colégio.
(B) Correta: O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão colegiado responsável por avaliar o mérito dos candidatos e formar a lista tríplice. O Procurador-Geral de Justiça, como chefe da instituição, é quem faz a escolha final entre os nomes que compõem essa lista.
(C) Incorreta: A escolha não é feita diretamente pelo Procurador-Geral de Justiça entre todos os candidatos. Há a necessidade da formação de uma lista tríplice por um órgão colegiado (o Conselho Superior) que avalia o merecimento.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o Conselho Superior do Ministério Público forme a lista tríplice, a escolha final não é necessariamente do "mais votado" dentro dessa lista. O Procurador-Geral de Justiça tem a discricionariedade de escolher qualquer um dos três nomes que integram a lista, não estando vinculado à ordem de votação interna do Conselho. A armadilha aqui é confundir a formação da lista (que pode envolver votação interna no Conselho) com a escolha final, que é uma prerrogativa do PGJ sobre os nomes listados.
(E) Incorreta: O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça não é o órgão competente para formar a lista tríplice para remoção de Promotores de Justiça por merecimento. Essa atribuição é do Conselho Superior do Ministério Público.