Questão de Engenharia Civil · FGV MP-SC 2022 (nº 45)

Encargos sociais são custos adicionais que o empregador paga além do salário bruto do funcionário, como impostos e benefícios. Para trabalhadores horistas (que recebem por hora trabalhada), a forma como esses encargos são calculados na orçamentação de obras (planejamento financeiro) pelo SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), especialmente com a desoneração da folha de pagamento (mudança na base de cálculo de alguns impostos), tem particularidades.

• (A) Incorreta: O 13º salário é um encargo, mas é calculado sobre o total da remuneração anual, que já inclui o Repouso Semanal Remunerado (RSR). O RSR é um componente mais direto na formação do custo da hora para o horista.
• (B) Incorreta: O pagamento de INSS (Contribuição Previdenciária Patronal) para o empregador, no regime de desoneração, é substituído por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, não sendo um encargo direto sobre a folha de pagamento para fins de composição de custos como o RSR.
• (C) Incorreta: A licença-paternidade é um direito e um encargo, mas é um evento contingente e não uma parcela fixa que compõe o cálculo da hora trabalhada de forma regular como o RSR.
• (D) Incorreta: A indenização de férias, assim como o 13º salário, é um encargo calculado sobre a remuneração total, que já incorpora o RSR. O RSR é um elemento que precede e forma a base para o cálculo de férias.
• (E) Correta: Para o trabalhador horista, o Repouso Semanal Remunerado (RSR) é uma parcela fundamental que compõe o custo da hora. Ele representa o pagamento do dia de descanso semanal, proporcional às horas trabalhadas. No SINAPI, o RSR é adicionado diretamente ao valor da hora produtiva para formar o custo efetivo da hora paga, servindo de base para o cálculo de outros encargos.