Questão nº 44
Questão de Engenharia Civil · FGV MP-SC 2022 (nº 44)
O documento que oficializa, perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), um vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, seja em relação a pessoas jurídicas de direito privado como a pessoas jurídicas de direito público, é chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
- Acontratual;
- Blegal;
- Cvinculativa;
- Dsubstitutiva;
- Ede cargo e função. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório emitido pelo Crea que formaliza a responsabilidade técnica de um profissional por obras, serviços ou funções, garantindo que um engenheiro ou agrônomo qualificado está à frente da atividade.
(A) Incorreta: A ART contratual não é uma classificação oficial de ART para este contexto. Embora muitas ARTs estejam ligadas a contratos, a questão se refere especificamente ao vínculo de "cargo ou função".
(B) Incorreta: "Legal" é uma característica de todas as ARTs (pois são exigências legais), mas não um tipo específico de ART.
(C) Incorreta: "Vinculativa" descreve a natureza da ART (que vincula o profissional à responsabilidade), mas não é uma classificação de tipo de ART.
(D) Incorreta: A ART substitutiva é um tipo de ART usada para substituir uma ART anterior, geralmente por alteração de dados, escopo ou profissional, e não para formalizar um novo vínculo de cargo ou função.
(E) Correta: A ART de cargo e função é o documento específico que oficializa a responsabilidade técnica de um profissional que ocupa um cargo ou desempenha uma função técnica dentro de uma pessoa jurídica, seja ela pública ou privada. É exatamente o que a questão descreve.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.