Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 73)

A classificação da receita pública é um sistema de códigos que ajuda a identificar e organizar de onde o dinheiro do governo vem. O campo "Tipo" dentro dessa codificação serve para diferenciar se uma receita é o valor original (principal) ou se são valores adicionais que surgiram dela, como multas e juros.

• A) Incorreta: Esta classificação se refere à destinação do recurso (se pode ser usado livremente ou tem um fim específico), e não ao seu caráter de principal ou acréscimo.
• B) Incorreta: Esta é uma classificação fundamental da receita quanto à sua fonte (se vem da exploração de bens/serviços públicos ou de tributos), mas o campo "Tipo" na estrutura apresentada tem a função específica de distinguir a receita principal dos seus acréscimos legais. Esta é a armadilha, pois "originária ou derivada" é uma classificação real e importante da receita, mas não é a que o campo "Tipo" descreve neste contexto de associação com multas, juros e dívida ativa.
• (C) Correta: Conforme o texto, o "Tipo" permite associar a receita principal com "multas, juros e dívida ativa", que são exatamente os acréscimos legais decorrentes da receita principal.
• D) Incorreta: Esta classificação se refere a transferências de recursos entre diferentes esferas ou órgãos do governo, não ao caráter de principal ou acréscimo de uma receita.
• E) Incorreta: Esta é uma classificação ampla que distingue receitas que pertencem ao orçamento (e aumentam o patrimônio público) daquelas que são apenas trânsito de valores (e não afetam o patrimônio), o que não corresponde à função do campo "Tipo" de segregar principal de acréscimos.