Questão nº 71
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 71)
A classificação econômica da despesa pública foi concebida para propiciar elementos para avaliação do efeito econômico das transações do setor público.
Considere o caso em que o governo de um estado da federação aloca recursos para a construção de moradias para doar a pessoas que perderam suas casas em decorrência de fortes chuvas que causaram graves inundações e perdas em uma região desse estado.
As despesas associadas a essa ação governamental de construção das moradias para doação à população afetada pelas inundações devem ser classificadas como:
- Aindenizações e restituições, na categoria despesas correntes, pois não geram um ativo para o setor público;
- Binversões financeiras na categoria despesas de capital, pois não terão impacto no patrimônio do ente;
- Cinvestimentos, na categoria despesas de capital, pois constituem formação bruta de capital fixo para o país; (alternativa correta)
- Dtransferências de capital, pois se destinam a compensar as perdas patrimoniais sofridas por parte da população;
- Etransferências intergovernamentais, pois são custeadas com repasses de recursos do governo federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A classificação econômica da despesa pública categoriza os gastos do governo conforme seu impacto na economia, distinguindo entre despesas correntes (para manutenção e funcionamento) e despesas de capital (para formação de ativos ou redução de dívidas).
- (A) Incorreta: A construção de moradias não é uma indenização, e a obra gera um ativo (as casas) antes da doação, sendo, portanto, uma despesa de capital, não corrente.
- (B) Incorreta: Inversões financeiras são aquisições de títulos, ações ou imóveis já existentes; a construção de novas moradias é um investimento, não uma inversão financeira.
- (C) Correta: A construção de moradias é um investimento, pois representa a criação de novos bens de capital (casas), contribuindo para a formação bruta de capital fixo na economia do país, classificando-se como despesa de capital.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o objetivo seja compensar perdas, transferências de capital seriam se o governo transferisse recursos para a população construir suas casas ou para outra entidade construir. No caso, o governo executa diretamente a construção, o que caracteriza um investimento próprio, e não uma transferência.
- (E) Incorreta: Transferências intergovernamentais ocorrem entre diferentes níveis de governo (ex: União para Estado). O caso descreve a ação do governo do estado, e a fonte do recurso (federal) não altera a classificação da despesa do estado ao construir as casas.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.