Questão nº 66
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 66)
Para fins de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para um determinado exercício foi estimada uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 940 bilhões. Essa estimativa levou em conta indicadores macroeconômicos e também o montante da RCL efetivamente realizada no exercício anterior, que foi de R$ 890 bilhões.
De posse desses dados constantes no projeto de LOA enviado pelo Poder Executivo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apurou que o montante disponível para proposição de emendas parlamentares individuais ao orçamento seria de:
- AR$ 8,90 bilhões;
- BR$ 9,40 bilhões;
- CR$ 10,68 bilhões;
- DR$ 10,98 bilhões;
- ER$ 11,28 bilhões. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As emendas parlamentares individuais são propostas de deputados e senadores para destinar recursos a projetos específicos no orçamento. O valor total que pode ser proposto para essas emendas é limitado a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é a estimativa de receita para o ano seguinte.
- (A) Incorreta: O cálculo não utiliza 1% da RCL realizada no exercício anterior (R$ 890 bilhões).
- (B) Incorreta: O percentual constitucional para as emendas individuais é de 1,2%, e não 1%, da RCL estimada.
- (C) Incorreta: Embora utilize o percentual correto de 1,2%, o cálculo foi feito sobre a RCL realizada no exercício anterior (R$ 890 bilhões), e não sobre a RCL estimada para o PLOA. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a base de cálculo correta é a RCL projetada no projeto da LOA (R$ 940 bilhões), e não a realizada no ano anterior.
- (D) Incorreta: Este valor não corresponde ao cálculo do percentual constitucional sobre nenhuma das RCLs fornecidas individualmente.
- (E) Correta: O montante para emendas parlamentares individuais é calculado como 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Assim, 1,2% de R$ 940 bilhões é igual a R$ 11,28 bilhões.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.