Questão nº 58
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 58)
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P), a exemplo de Dívida Ativa de créditos tributários. Adicionalmente, qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário.
Para contribuir com essas disposições, uma das regras de integridade do PCASP a serem observadas é que as contas com o atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida a:
- Aconta com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, quando houver a execução orçamentária da despesa;
- Bconta de Ativo relativa a disponibilidades financeiras, a exemplo de Caixa e equivalentes de caixa; (alternativa correta)
- Cconta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);
- Dconta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);
- Eoutra conta com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) organiza as contas contábeis do setor público, classificando-as por atributos (Permanente - P, Financeiro - F, Orçamentário - O) para garantir a integridade e a correta ligação entre o patrimônio, os fluxos financeiros e a execução orçamentária. As contas com atributo Permanente (P) representam o patrimônio da entidade e não se encerram ao fim do exercício.
- (A) Incorreta: Contas com atributo Permanente (P) podem ser movimentadas em contrapartida a contas com atributo Financeiro (F) quando há execução orçamentária (seja de despesa ou receita). A regra de integridade do PCASP estabelece essa exceção, portanto, a proibição geral da alternativa A está incorreta.
- (B) Correta: Contas com atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida direta a contas de disponibilidades financeiras (Caixa e equivalentes de caixa), que, embora sejam contas de Ativo, representam fluxos financeiros (atributo F em sua movimentação) e exigem o registro orçamentário concomitante. A regra de integridade do PCASP proíbe essa contrapartida direta P x Caixa sem a execução orçamentária da receita ou despesa. No contexto da questão, o recebimento de Dívida Ativa (P) em Caixa (F) exige o registro da receita orçamentária, não sendo permitida uma simples "troca" direta entre a conta P e a conta de disponibilidades. A armadilha aqui é que, embora Caixa seja um ativo, sua movimentação como entrada ou saída de dinheiro é de natureza financeira e, no setor público, está intrinsecamente ligada à execução orçamentária da receita, impedindo uma contrapartida direta e isolada com uma conta P sem o devido registro orçamentário.
- (C) Incorreta: Contas com atributo Permanente (P) podem ser movimentadas em contrapartida a contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pois ambas possuem atributo Permanente (P) e representam eventos que afetam o patrimônio. Exemplo: reconhecimento de receita de Dívida Ativa.
- (D) Incorreta: Contas com atributo Permanente (P) podem ser movimentadas em contrapartida a contas de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois ambas possuem atributo Permanente (P) e representam eventos que afetam o patrimônio. Exemplo: baixa de Dívida Ativa incobrável.
- (E) Incorreta: Contas com atributo Permanente (P) podem ser movimentadas em contrapartida a outras contas com o atributo Permanente (P) para fins de reclassificação de ativos ou passivos, sem que isso viole as regras de integridade. Exemplo: reclassificação de Dívida Ativa de curto para longo prazo.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.