Questão nº 59
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 59)
Uma das competências dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, dispostas no Decreto nº 6.976/2009, é realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. Porém, no exercício dessa competência, as atribuições estão limitadas a:
I. efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
II. verificar o cálculo do débito;
III. efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente III;
- Csomente I e II;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando os órgãos de contabilidade do governo fazem uma tomada de contas (um processo para apurar responsabilidades por dinheiro ou bens públicos), suas ações são restritas a cuidar dos aspectos contábeis do débito encontrado.
(A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas não é a única.
(B) Incorreta: A afirmação III está correta, mas não é a única.
(C) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a III também está.
(D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a I também está.
(E) Correta: De acordo com o Decreto nº 6.976/2009, Art. 3º, § 2º, inciso II, as atribuições dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ao realizar tomadas de contas, limitam-se a: a) efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado; b) verificar o cálculo do débito; e c) efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito. Portanto, todas as três afirmações estão corretas. A pegadinha aqui é que o estudante pode pensar que algumas dessas atribuições (como verificar o cálculo ou dar baixa) seriam de outros órgãos, mas o decreto deixa claro que, dentro do processo de tomada de contas, essas são as ações contábeis que os órgãos setoriais realizam.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.