Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 53)

O Balanço Orçamentário é um relatório financeiro que compara o que o governo planejou arrecadar e gastar (o orçamento) com o que ele realmente arrecadou e gastou em um período, mostrando o desempenho da execução orçamentária.

• (A) Incorreta: A classificação da despesa por função e subfunção já era prevista pela Lei nº 4.320/1964. Embora importante, não representa um "detalhamento adicional" na estrutura do Balanço Orçamentário que surgiu após a lei para aperfeiçoar o planejamento, mas sim uma classificação já existente.
• (B) Correta: A inclusão da previsão atualizada da receita (também chamada de receita orçada atualizada ou reestimada) na estrutura do Balanço Orçamentário é um aprimoramento significativo. A Lei nº 4.320/1964 previa a previsão inicial, mas as normas mais recentes (como as da STN) exigem a atualização dessa previsão ao longo do exercício. Isso permite uma análise mais realista da capacidade de arrecadação e um planejamento mais preciso para os exercícios futuros, pois considera as alterações nas expectativas de receita.
• (C) Incorreta: A apresentação das receitas arrecadadas de acordo com a vinculação (ou seja, para qual finalidade o dinheiro está destinado) é crucial para o controle e a transparência, mas não é o "detalhamento adicional" da estrutura principal do Balanço Orçamentário que a questão se refere para aperfeiçoar o planejamento. A vinculação é um detalhe da aplicação, não da previsão/arrecadação em si para fins de balanço. A armadilha aqui é que, embora seja um detalhe importante da receita, a questão busca um detalhamento que aperfeiçoe o planejamento futuro, e a previsão atualizada da receita (alternativa B) tem um impacto mais direto nesse aperfeiçoamento.
• (D) Incorreta: A apresentação das receitas previstas por categoria econômica (receitas correntes e de capital) já era um requisito da Lei nº 4.320/1964. Portanto, não se trata de um "detalhamento adicional" que surgiu depois da lei para aperfeiçoar o planejamento, mas sim de uma classificação já presente.
• (E) Incorreta: O saldo de despesas não empenhadas (o valor que estava autorizado para ser gasto, mas não foi comprometido) é um dado relevante para a gestão fiscal, mas não é um detalhamento da estrutura do Balanço Orçamentário em si. O Balanço Orçamentário foca na comparação entre o que foi planejado e o que foi executado (empenhado, liquidado, pago), e não no que não foi empenhado como um item estrutural principal que aperfeiçoa o planejamento.