Questão nº 52
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 52)
A convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público promoveu alterações na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis, que, além de serem previstas na Lei nº 4.320/1964, têm diretrizes definidas na NBC T SP 11 e no MCASP.
Mas como nem todas as demonstrações exigidas pela legislação brasileira têm correspondente nas normas internacionais, a NBC T SP 11 NÃO apresenta disposições para a elaboração do(a):
- Abalanço financeiro; (alternativa correta)
- Bbalanço patrimonial;
- Cdemonstração do resultado;
- Ddemonstração das informações orçamentárias;
- Edemonstração das mutações do patrimônio líquido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A convergência contábil no setor público significa que o Brasil está adaptando suas regras de contabilidade para se alinhar às normas internacionais (IPSAS), buscando maior transparência e comparabilidade. A NBC T SP 11 é a norma brasileira que orienta a apresentação das demonstrações contábeis nesse contexto de alinhamento, mas ela não trata de demonstrações que não têm um equivalente direto nas normas internacionais.
- (A) Correta: O Balanço Financeiro, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, é uma demonstração de fluxo de caixa orçamentário que não possui um correspondente direto nas normas internacionais de contabilidade (IPSAS), que priorizam a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com uma estrutura diferente e mais abrangente.
- (B) Incorreta: O Balanço Patrimonial é uma demonstração fundamental e universalmente reconhecida, com correspondência direta nas normas internacionais (IPSAS 1), sendo, portanto, abordado pela NBC T SP 11.
- (C) Incorreta: A Demonstração do Resultado (ou Demonstração do Resultado Econômico/Abrangente) é uma demonstração essencial para avaliar o desempenho, com correspondência nas normas internacionais (IPSAS 1), sendo, portanto, abordada pela NBC T SP 11.
- (D) Incorreta: A Demonstração das Informações Orçamentárias (ou Demonstração da Execução Orçamentária) é crucial para a prestação de contas orçamentária, e as normas internacionais (IPSAS 24) preveem a apresentação de informações orçamentárias nas demonstrações contábeis, o que significa que a NBC T SP 11 oferece diretrizes para tal. A armadilha da banca aqui é que, embora o formato específico brasileiro possa ser único, o conceito de apresentar informações orçamentárias é coberto pelas IPSAS, diferentemente do Balanço Financeiro tradicional.
- (E) Incorreta: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é uma demonstração padrão para explicar as variações no patrimônio líquido, com correspondência nas normas internacionais (IPSAS 1), sendo, portanto, abordada pela NBC T SP 11.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.