Questão de Estatística · FGV MP-SC 2022 (nº 80)

Conceito-chave: A LGPD coloca o controlador (quem decide o que fazer com os dados) como responsável por provar que o consentimento foi válido. Isso significa que, se houver dúvida ou processo, é ele quem deve apresentar as evidências de que o titular concordou de forma livre, informada e inequívoca — não o contrário.

• (A) Incorreta: O titular (dono dos dados) não tem esse ônus; ele é a parte vulnerável na relação e não precisa provar que consentiu ou não.
• (B) Correta: O controlador é quem detém o poder de decisão sobre o tratamento e, por isso, o Art. 8º, §2º, da LGPD determina que ele deve comprovar que obteve o consentimento conforme a lei.
• (C) Incorreta: O encarregado (DPO) é um canal de comunicação e fiscalização interna, mas não é parte na relação de tratamento nem responde pela prova do consentimento.
• (D) Incorreta: O órgão de pesquisa pode ser um controlador em contextos específicos, mas a regra geral do Art. 8º, §2º, não o trata como figura distinta com ônus próprio.
• (E) Incorreta: A autoridade nacional (ANPD) é o órgão fiscalizador que aplica sanções, mas não tem o dever de provar o consentimento — ela apenas verifica se o controlador o fez.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra (E) autoridade nacional, pois muitos alunos confundem "quem fiscaliza" com "quem deve provar". A pegadinha está em achar que a ANPD precisa demonstrar a irregularidade, mas a LGPD inverte esse raciocínio: é o controlador que deve ter o registro do consentimento guardado, e a ANPD apenas cobra essa prova quando investiga.