Questão de Organização do Ministério Público · FGV MP-SC 2022 (nº 40)

Conceito-chave: A remoção pelo critério de merecimento no Ministério Público não é uma eleição direta entre todos os candidatos, nem uma escolha livre do Procurador-Geral. Ela segue um rito de dupla filtragem: primeiro, o Conselho Superior do Ministério Público (órgão colegiado que avalia a vida funcional e o merecimento) forma uma lista tríplice com os três melhores candidatos; depois, o Procurador-Geral de Justiça (chefe da instituição) escolhe um desses três para a vaga. A banca testa se você sabe que a lista é do Conselho Superior (e não de outro órgão) e que a escolha final é do Procurador-Geral (e não do próprio Conselho).

• (A) Incorreta: A votação pelo Colégio de Promotores e a lista tríplice apresentada pelo Procurador-Geral invertem o fluxo legal: quem forma a lista é o Conselho Superior, e quem escolhe é o Procurador-Geral, não o Colégio de Promotores.
• (B) Correta: É exatamente o rito legal da remoção por merecimento: o Conselho Superior do Ministério Público forma a lista tríplice com os candidatos mais merecedores, e o Procurador-Geral de Justiça escolhe um deles para a remoção.
• (C) Incorreta: A escolha direta pelo Procurador-Geral entre todos os inscritos eliminaria o filtro do Conselho Superior, que é obrigatório para avaliar o merecimento e garantir impessoalidade.
• (D) Incorreta: A armadilha aqui é sutil: a lista tríplice é formada pelo Conselho Superior, mas a escolha final não é feita por votação no próprio Conselho — é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.
• (E) Incorreta: O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça não tem essa atribuição na remoção por merecimento; quem forma a lista é o Conselho Superior do Ministério Público, não o Órgão Especial.