Questão nº 33
Questão de Nutrição · FGV FHEMIG 2023 (nº 33)
A Resolução - RDC nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Sobre os POPs e a Resolução nº 275, assinale a afirmativa correta.
- AOs estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs somente para as estratégias nutricionais contra a obesidade e para o controle integrado de vetores e pragas urbanas.
- BA frequência das operações e os nomes, cargos e/ou funções dos responsáveis por sua execução não devem estar especificados em cada POP, pois são informações dispensáveis por lei.
- COs POPs devem estar acessíveis para os responsáveis pela execução das operações e para as autoridades sanitárias. (alternativa correta)
- DO estabelecimento deve dispor, sem caráter obrigatório, de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes.
- EO estabelecimento deve desenvolver os POPs, porém não é obrigatório avaliar, regularmente, a efetividade dos mesmos, sendo opcional estabelecer os ajustes necessários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são documentos que descrevem, de forma detalhada e sequencial, as tarefas necessárias para realizar operações específicas em estabelecimentos de alimentos, garantindo a qualidade e segurança do produto final. A RDC nº 275/2002 estabelece as diretrizes para esses POPs.
- (A) Incorreta: Os POPs são exigidos para diversas operações que impactam a segurança e qualidade dos alimentos, não se limitando "somente" a estratégias nutricionais contra obesidade e controle de vetores/pragas. A RDC 275/2002 lista vários POPs obrigatórios, como higiene das instalações, equipamentos, controle da potabilidade da água, higiene pessoal, manejo de resíduos, manutenção preventiva, controle de saúde dos manipuladores, e controle integrado de vetores e pragas urbanas, além de calibração de equipamentos. A armadilha aqui é o termo "somente", que restringe indevidamente o escopo dos POPs.
- (B) Incorreta: A frequência das operações e os nomes, cargos e/ou funções dos responsáveis pela execução devem estar especificados em cada POP, conforme exigido pela RDC 275/2002, pois são informações cruciais para a padronização e responsabilização.
- (C) Correta: É fundamental que os POPs estejam acessíveis tanto para os funcionários que os executam, para consulta e cumprimento, quanto para as autoridades sanitárias, para fins de fiscalização e verificação da conformidade.
- (D) Incorreta: O estabelecimento deve dispor, com caráter obrigatório, de procedimentos operacionais que especifiquem os critérios para seleção e recebimento de matéria-prima, embalagens e ingredientes, sendo este um dos requisitos essenciais para a segurança alimentar.
- (E) Incorreta: O estabelecimento deve avaliar regularmente a efetividade dos POPs e estabelecer os ajustes necessários, pois a verificação e a melhoria contínua são pilares de um sistema de gestão da qualidade e segurança alimentar.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Técnico em Nutrição e Dietética (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.