Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 73)

No orçamento público, a despesa passa por estágios: empenho (reserva o valor), liquidação (verifica o serviço/bem recebido) e pagamento (efetua o desembolso). Restos a Pagar (RAP) são despesas empenhadas e não pagas até o final do ano; podem ser processados (já liquidados) ou não processados (ainda não liquidados). Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas que não foram empenhadas ou pagas na época certa, mas cujo direito de pagamento é reconhecido posteriormente.

(A) Correta: R$35 milhões são despesas que foram empenhadas. Os R$10 milhões de RAP processados e os R$25 milhões de RAP não processados são, por definição, despesas que já passaram pelo estágio do empenho. A soma de R$10 milhões + R$25 milhões resulta em R$35 milhões.

(B) Incorreta: R$17 milhões são despesas que foram liquidadas. Apenas os R$10 milhões de RAP processados foram liquidados. Os R$25 milhões de RAP não processados, por definição, não foram liquidados. As DEA (R$7 milhões) são despesas cujo direito de pagamento é reconhecido, o que implica uma verificação, mas não são consideradas "liquidadas" no ciclo orçamentário original como os RAP processados. A armadilha aqui é confundir o reconhecimento do direito de DEA com a liquidação padrão de uma despesa do exercício.

(C) Incorreta: R$25 milhões são despesas que não foram empenhadas. Os R$25 milhões referem-se a RAP não processados, e todo Resto a Pagar, seja processado ou não, obrigatoriamente já foi empenhado.

(D) Incorreta: R$7 milhões foram as despesas liquidadas e pagas. Os R$7 milhões são Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), o que significa que elas não foram pagas no exercício financeiro de origem e estão sendo reconhecidas para pagamento no exercício atual.

(E) Incorreta: R$42 milhões foram as despesas empenhadas. Apenas os R$10 milhões de RAP processados e os R$25 milhões de RAP não processados foram empenhados, totalizando R$35 milhões. As DEA (R$7 milhões) não foram empenhadas na época própria.