Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 63)

A autonomia financeira do setor público significa ter mais controle sobre seus próprios recursos, gerando-os e coletando-os de forma mais eficiente e imediata, sem depender tanto de transferências de outros entes ou de pagamentos que virão no futuro.

(A) Incorreta: Aumentar a cota-parte do Fundo de Participação (FPM/FPE) significa aumentar a dependência de transferências da União, o oposto de elevar a autonomia financeira própria.
(B) Incorreta: Conceder incentivos fiscais implica em renúncia de receita, ou seja, o governo deixa de arrecadar impostos, o que diminui sua capacidade financeira e, consequentemente, sua autonomia.
(C) Correta: A retenção de impostos na fonte pelos órgãos da Administração Pública antecipa a arrecadação da receita (o dinheiro entra mais cedo) e aumenta o controle sobre o fluxo de caixa, reduzindo a dependência de pagamentos futuros e a sonegação, elevando a autonomia.
(D) Incorreta: A revisão da Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda altera o quanto se arrecada, mas não necessariamente a forma de arrecadação que aumente a autonomia ou reduza a dependência de receitas futuras. A armadilha é que, embora o IR seja uma grande fonte de receita, mudar a tabela é uma decisão de política fiscal sobre o volume, não um mecanismo que melhore a autonomia de coleta ou a antecipação da receita.
(E) Incorreta: A elevação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) é uma medida de política monetária/crédito que afeta o custo de empréstimos, não sendo um mecanismo direto para aumentar a arrecadação ou a autonomia financeira do setor público.