Questão nº 55
Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 55)
Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante equivalente para realizar tal quitação.
Diante de tal opção, constata-se que
- Ao gestor tomou a decisão correta, pois estará honrando os débitos mais antigos, respeitando a cronologia da despesa.
- Ba decisão afronta aos princípios da sinceridade e da programação de desembolsos. (alternativa correta)
- Co gestor errou, pois deveria ranquear os pagamentos por valor, do maior para o menor, independente do registro contábil.
- Do gestor errou, pois deveria ranquear os pagamentos por valor, do menor para o maior, independente do registro contábil.
- Ea decisão não afronta os princípios legais e respeita a cronologia dos débitos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Restos a Pagar são despesas que foram comprometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para o orçamento do ano seguinte para serem quitadas. O problema surge quando o gestor desorganiza o orçamento atual para cobrir dívidas passadas.
- (A) Incorreta: Embora honrar débitos antigos seja importante, a forma como o gestor está fazendo (cancelando empenhos do exercício atual) é o problema. Isso desorganiza o planejamento do ano corrente e não é a solução adequada para a gestão de Restos a Pagar. A cronologia da despesa refere-se à ordem de pagamento, mas não justifica a desorganização orçamentária. Armadilha: A banca tenta fazer você pensar que pagar dívidas antigas é sempre a atitude correta, ignorando o método usado.
- (B) Correta: A decisão de cancelar empenhos do ano corrente para pagar Restos a Pagar afronta o princípio da sinceridade orçamentária, pois o orçamento aprovado para o ano atual deveria refletir as reais intenções e possibilidades de gasto, e não ser um "caixa de compensação" para débitos anteriores. Também viola a programação de desembolsos, que é o planejamento do fluxo de caixa para as despesas do ano, pois cancela gastos previstos e altera a alocação de recursos.
- (C) Incorreta: Ranquear pagamentos por valor (maior para menor) não é um critério legal ou financeiramente correto para a gestão de Restos a Pagar ou qualquer despesa pública. A prioridade geralmente segue critérios de legalidade, essencialidade e cronologia.
- (D) Incorreta: Da mesma forma, ranquear pagamentos por valor (menor para maior) não é um critério válido para a gestão de despesas públicas.
- (E) Incorreta: A decisão afronta princípios legais e orçamentários, como a sinceridade e a programação de desembolsos, mesmo que o objetivo final seja quitar débitos. O método utilizado é o que está incorreto.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.