Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 54)

A despesa pública passa por estágios: primeiro é empenhada (a administração assume a obrigação de pagar), depois liquidada (verifica-se o direito do credor) e, por fim, paga (o dinheiro sai do caixa). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) usa a despesa empenhada para avaliar a saúde financeira de estados e municípios.

• (A) Incorreta: A despesa empenhada representa a obrigação assumida, sendo sempre igual ou superior à despesa efetivamente paga. Usar um valor maior de despesa (empenhada) para calcular a poupança é mais rigoroso, não menos. A armadilha aqui é a afirmação incorreta de que a despesa empenhada é "igual ou inferior" à paga, quando na verdade é "igual ou superior".
• (B) Correta: Ao utilizar a despesa empenhada, que inclui todas as obrigações já assumidas (mesmo que não pagas), a STN considera um montante de despesa maior ou igual ao efetivamente pago. Isso resulta em um indicador de poupança menor (Receita - Despesa Empenhada), o que é uma abordagem mais conservadora e rigorosa para avaliar a capacidade de pagamento, pois reflete os compromissos futuros.
• (C) Incorreta: A escolha do componente da despesa (empenhada vs. paga, por exemplo) altera significativamente o cálculo do indicador de poupança, não sendo um critério inócuo.
• (D) Incorreta: Usar a despesa empenhada (que é maior ou igual à paga) para calcular a poupança resulta em uma subestimação da poupança (Receita - Despesa maior = Poupança menor), não uma sobrestimação, e não subestima a despesa.
• (E) Incorreta: Utilizar a despesa empenhada para análise financeira é uma prática de prudência fiscal e não afronta os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pelo contrário, contribui para a transparência e o controle das obrigações.