Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 49)

Ingressos Extraorçamentários são recursos que entram no caixa do governo, mas não pertencem a ele de forma definitiva; são apenas uma entrada temporária que precisa ser devolvida ou repassada, sem aumentar o patrimônio líquido do Estado.

(A) Incorreta: Receita de Serviços é uma receita orçamentária definitiva, proveniente da prestação de serviços públicos, como taxas de licenciamento ou pedágios, e não tem caráter temporário.
(B) Incorreta: Receita Intraorçamentária é uma receita orçamentária que ocorre entre órgãos do mesmo ente federativo, sendo definitiva e não um ingresso temporário que precisa ser devolvido.
(C) Correta: Ingressos Extraorçamentários são entradas de recursos que não pertencem ao Estado, como depósitos em caução e fianças (que serão devolvidos), e Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) (que são empréstimos a serem pagos), todos com caráter temporário e sem aumentar o patrimônio líquido.
(D) Incorreta: Receita Corrente é uma categoria ampla de receitas orçamentárias que são definitivas e aumentam o patrimônio do Estado, como impostos, taxas e contribuições.
(E) Incorreta: Receita Patrimonial é uma receita orçamentária definitiva, gerada pela exploração do patrimônio do Estado (ex: aluguéis, dividendos), e não possui caráter temporário.