Questão nº 79
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 79)
FGV2019Técnico Superior Especializado em PsicologiaPsicologia
Gabarito: Ever comentário ↓
Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:
- Acorreta, pois todos os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos gozam da mesma garantia de prioridade no atendimento à saúde;
- Berrada, pois segundo previsão constitucional, todos são iguais, e o atendimento diferenciado permite que discriminações e favorecimentos aconteçam;
- Cerrada, pois ele deveria esclarecer que o atendimento só poderia ser realizado com o agendamento prévio no SISREG (Sistema Nacional de Regulação);
- Dcorreta, pois um mal-estar súbito em uma idosa de 81 (oitenta e um) anos deve ser avaliado em um hospital de emergência, e não em um Posto de Saúde;
- Eerrada, pois dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferencialmente em relação aos demais idosos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento para pessoas com 60 anos ou mais, mas existe uma prioridade especial para aqueles com 80 anos ou mais, que devem ser atendidos antes dos outros idosos.
- (A) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora todos os idosos (acima de 60) tenham prioridade, a lei estabelece uma prioridade especial para os maiores de 80 anos, o que significa que eles não gozam da mesma garantia de prioridade entre si.
- (B) Incorreta: A Constituição Federal permite e, em muitos casos, exige tratamento diferenciado (ações afirmativas) para grupos vulneráveis, como os idosos, para garantir a igualdade material, e não apenas formal.
- (C) Incorreta: Em casos de mal-estar súbito, especialmente em idosos, o atendimento deve ser imediato, sem a necessidade de agendamento prévio no SISREG, que é para consultas e procedimentos eletivos.
- (D) Incorreta: Um Posto de Saúde é um local apropriado para a avaliação inicial de um mal-estar súbito, podendo encaminhar para um hospital se necessário. A questão central é a prioridade no atendimento dentro do serviço de saúde.
- (E) Correta: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, Art. 3º, § 2º, alterado pela Lei nº 13.466/2017) assegura prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferencialmente em relação aos demais idosos, mesmo que estes tenham chegado antes.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.