Questão nº 45
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 45)
Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperou-se com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AKelly não será obrigada a entregar a filha para Vera, mas caberá ação contra a genitora de indenização à pretendente por danos morais e materiais;
- Ba situação deverá ser informada à Justiça da Infância e da Juventude, que imediatamente encaminhará o bebê para adoção por adotantes habilitados;
- Co Conselho Tutelar providenciará o acolhimento institucional do bebê no aguardo do resultado da audiência de conciliação entre Vera e Kelly;
- Da menina será mantida com a mãe e caberá o encaminhamento da hipótese à Justiça da Infância e da Juventude, que determinará o acompanhamento familiar; (alternativa correta)
- EKelly será destituída do poder familiar por abandono de incapaz e Vera terá preferência para consumar a adoção combinada na gestação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a prioridade absoluta de manter a criança em sua família de origem, oferecendo apoio e acompanhamento, e que acordos informais de adoção são nulos e não geram direitos. A adoção deve seguir um processo judicial rigoroso, e a mãe biológica tem o direito de mudar de ideia e ficar com seu filho a qualquer momento antes da sentença final de adoção.
(A) Incorreta: Acordos informais de entrega de crianças para adoção são ilegais e não geram qualquer direito de indenização por danos morais ou materiais para a pessoa que se preparou para receber a criança.
(B) Incorreta: A Justiça da Infância e da Juventude não encaminharia o bebê para adoção, pois a mãe decidiu ficar com a criança. O ECA prioriza a manutenção da criança na família de origem, e a remoção para adoção só ocorre em casos extremos de violação de direitos e esgotamento de todas as possibilidades de manutenção familiar.
(C) Incorreta: O Conselho Tutelar não providenciaria o acolhimento institucional, pois não há situação de risco ou abandono que justifique a retirada da criança da mãe, que decidiu ficar com ela. Além disso, não há base legal para uma "audiência de conciliação" entre Vera e Kelly sobre a guarda da criança, pois Vera não tem direitos legais sobre ela.
(D) Correta: A menina será mantida com a mãe, pois a mãe manifestou o desejo de ficar com ela, o que é um direito fundamental e prioritário pelo ECA. A situação de vulnerabilidade de Kelly (desempregada, mãe de outros filhos, intenção inicial de abandono) justifica o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude para que determine o acompanhamento familiar, oferecendo apoio psicossocial e material para que Kelly possa criar seus filhos adequadamente, conforme previsto no art. 23, §1º do ECA.
(E) Incorreta: Kelly não será destituída do poder familiar por abandono de incapaz porque ela não abandonou a criança; ela mudou de ideia e decidiu ficar com ela. A intenção de abandonar não se concretizou. Consequentemente, Vera não terá preferência alguma, pois o acordo informal é inválido e a criança não está disponível para adoção. Armadilha: A banca tenta confundir a intenção inicial de abandono com o ato de abandono, que não ocorreu.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.