Questão nº 48
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 48)
O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão de terminar o relacionamento de cinco anos.
Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:
- Anão está tipificada como situação de violência contra a mulher por se tratar de união homoafetiva;
- Bconfigura conduta de violência psicológica e moral praticada por Aline, contra Sandra; (alternativa correta)
- Cconstitui conduta de violência de gênero contra Aline, praticada por Sandra;
- Dnão configura forma de violência prevista na lei, já que se trata de conduta decorrente de conflito conjugal;
- Epoderá ensejar a condenação de Aline ao pagamento de cesta básica por ofender a integridade psicológica de Sandra.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial em relações íntimas de afeto, independentemente da orientação sexual das pessoas envolvidas.
- (A) Incorreta: A Lei Maria da Penha protege a mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente da orientação sexual da agressora ou da vítima, desde que haja uma relação íntima de afeto. A união homoafetiva não exclui a aplicação da lei.
- (B) Correta: As ameaças e os escândalos no local de trabalho de Sandra, praticados por Aline, configuram violência psicológica (causar dano emocional, perturbar a integridade psicológica) e violência moral (difamação, injúria), ambas previstas na Lei Maria da Penha, no contexto de uma relação íntima de afeto.
- (C) Incorreta: A situação descrita claramente indica que Aline é a agressora e Sandra é a vítima. A violência é praticada por Aline contra Sandra, e não o contrário.
- (D) Incorreta: A Lei Maria da Penha foi criada justamente para tipificar e combater formas de violência que ocorrem em relações íntimas, elevando-as de meros "conflitos conjugais" a questões de proteção legal. A conduta é uma forma de violência prevista na lei.
- (E) Incorreta: Embora a violência possa ter consequências jurídicas, a condenação ao pagamento de "cesta básica" não é a sanção principal ou típica para a ofensa à integridade psicológica neste contexto. As medidas protetivas de urgência e as sanções penais (se houver crime) são as mais relevantes, e a questão foca na tipificação da conduta.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.