Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 41)

A reintegração familiar, conforme o ECA, busca manter a criança ou adolescente no convívio de sua família de origem, seja ela nuclear (pais) ou extensa (avós, tios, irmãos, primos), sempre que isso for seguro e atender ao seu melhor interesse.

(A) Incorreta: A legislação brasileira não prevê a "adoção simples"; a adoção, em regra, é plena e implica o rompimento dos laços com a família de origem, o que não se alinha com o conceito de "reintegração familiar".
(B) Incorreta: "Adoção plena pelos progenitores maternos" é um contrassenso, pois pais não adotam seus próprios filhos. A adoção por tutores indicados pela genitora também não é o caminho primário para a reintegração familiar, que prioriza a manutenção dos laços de origem.
(C) Incorreta: Pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção são para adoção, não para reintegração familiar. A guarda temporária por eles seria um passo para a adoção, que é a última medida, e não a reintegração na família de origem ou extensa.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A permanência prolongada em abrigo é medida excepcional e provisória. O ECA prioriza a colocação familiar (seja na família de origem ou extensa) em detrimento da institucionalização, mesmo que a mãe esteja cumprindo pena. Esperar 5 anos em um abrigo seria prejudicial ao desenvolvimento da criança e contrário aos princípios do ECA.
(E) Correta: A inserção em família extensa (avós, tios, irmãos, etc.) é a forma prioritária de reintegração familiar quando os pais não podem exercer o poder familiar temporariamente. A existência de convivência e vínculos de afinidade e afetividade garante que a criança seja acolhida por pessoas com quem já tem laços, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento.