Questão nº 47
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 47)
FGV2019Técnico Superior Especializado em PsicologiaPsicologia
Gabarito: Ever comentário ↓
A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.
São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:
- Atrabalhar em prol da reparação dos danos decorrentes do crime;
- Brestaurar as relações sociais afetadas pelo crime;
- Cdifundir a cultura da paz e da não violência nas comunidades afetadas pelo crime;
- Ddar condição de sustentabilidade para os acordos celebrados no âmbito do direito penal;
- Edesresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Justiça Restaurativa é uma forma de lidar com o crime que busca reparar os danos causados, envolvendo a vítima, o infrator e a comunidade para encontrar soluções e promover a cura.
- A) Incorreta: A reparação dos danos (materiais, emocionais, sociais) é um dos pilares e objetivos centrais da Justiça Restaurativa.
- B) Incorreta: O crime afeta relações. A Justiça Restaurativa visa reconstruir e fortalecer os laços sociais rompidos ou fragilizados pelo ato criminoso.
- C) Incorreta: Ao promover o diálogo, a compreensão e a resolução pacífica de conflitos, a Justiça Restaurativa contribui diretamente para a construção de uma cultura de paz.
- D) Incorreta: Para que os acordos de reparação e responsabilização sejam eficazes e duradouros, a Justiça Restaurativa busca garantir que eles sejam práticos e sustentáveis para todas as partes envolvidas.
- (E) Correta: A Justiça Restaurativa não desresponsabiliza o infrator; pelo contrário, ela busca uma responsabilização mais profunda e significativa. Ao invés de apenas punir, ela faz com que o infrator compreenda o impacto de suas ações na vítima e na comunidade, e participe ativamente da reparação do dano. A humanização da Justiça, neste contexto, significa focar nas pessoas e nas relações, não em diminuir a responsabilidade. A armadilha da banca está em associar "humanização" com "desresponsabilização", quando na verdade a humanização na Justiça Restaurativa busca uma responsabilização mais consciente e construtiva.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.