Questão nº 77
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 77)
Janete é psicóloga da Defensoria Pública e, em entrevistas com a família de Denise para elaboração de laudo psicológico de determinado processo, toma conhecimento de segredos familiares que não possuem relação com a dinâmica processual que a levou a intervir com os membros da família.
Diante dessa dinâmica, Janete não escreveu nada sobre os segredos familiares no laudo psicológico.
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Janete procedeu:
- Aincorretamente, pois todas as informações obtidas deveriam ser relatadas no laudo para o(a) Defensor(a) responsável pelo processo;
- Bcorretamente, já que ela não deveria mesmo relatar por escrito o que escutou, e sim reportar apenas verbalmente ao(à) Defensor(a) o que ouviu;
- Ccorretamente, pois ela deveria transmitir somente o necessário para a tomada de decisões que afetassem aquelas pessoas; (alternativa correta)
- Dincorretamente, pois os relatos apresentados pela família devem ser entendidos como um pedido de ajuda e exposição da dinâmica no processo;
- Ecorretamente, pois a psicóloga não poderia apresentar no laudo nenhuma informação do que foi ouvido nas entrevistas, em função do sigilo profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O sigilo profissional é um dever do psicólogo de proteger as informações confidenciais de seus atendidos. No entanto, ao elaborar documentos como laudos para fins específicos (como um processo judicial), o psicólogo deve revelar apenas o que é estritamente necessário e relevante para o objetivo daquele documento, protegendo a privacidade das pessoas em relação a informações não pertinentes.
- (A) Incorreta: Não, pois nem todas as informações obtidas são relevantes ou necessárias para o laudo. Relatar segredos familiares sem relação com o processo seria uma quebra indevida do sigilo e da privacidade.
- (B) Incorreta: Reportar verbalmente informações irrelevantes ao processo ainda seria uma quebra do sigilo profissional. A questão não é o meio (escrito ou verbal), mas a relevância e necessidade da informação.
- (C) Correta: Janete agiu corretamente. O Código de Ética do Psicólogo preza pelo princípio da relevância e da minimalidade da informação. Em um laudo, deve-se transmitir apenas o que é pertinente e necessário para o propósito específico do documento e para a tomada de decisões relacionadas àquele contexto.
- (D) Incorreta: Embora relatos possam indicar pedidos de ajuda, a função do laudo psicológico em um processo é responder a uma demanda específica. Incluir informações irrelevantes ao processo, mesmo que revelem dinâmicas familiares, não é a conduta ética esperada para aquele documento.
- (E) Incorreta: A psicóloga não poderia apresentar nenhuma informação, pois isso tornaria o laudo inútil e não cumpriria o objetivo da solicitação. O sigilo profissional permite a divulgação de informações relevantes e necessárias para o propósito do documento, mediante solicitação legítima. A armadilha aqui é confundir sigilo profissional com proibição total de qualquer relato.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.