Questão nº 76
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 76)
De acordo com os teóricos do Labeling Approach, como Baratta e Zaffaroni, a compreensão do que seja desvio ou crime deriva de processos formais e informais de definição e seleção de condutas de determinados sujeitos, e não de qualidades intrínsecas de condutas anteriores à reação social e penal. Assim, na tarefa impossível de punir todos os que cometem crimes, a política criminal opta por escolher alguns, dentre todos os que praticam um crime, que serão punidos.
Essa prática é conhecida como:
- Acriminalização primária;
- Bcriminalização secundária; (alternativa correta)
- Ccriminalização terciária;
- Dmidiatização criminal;
- Equalificação desviante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A criminalização secundária é o processo prático em que as agências de controle social (polícia, justiça) selecionam e aplicam a lei penal a indivíduos específicos, dentre todos os que cometeram crimes, para que sejam punidos.
- (A) Incorreta: A criminalização primária refere-se à criação da lei penal, ou seja, a definição abstrata de quais condutas são consideradas crimes pelo legislador. A questão descreve a aplicação seletiva da lei, não sua criação. Esta é a armadilha da banca: confundir a criação da norma (primária) com sua aplicação e seleção de alvos (secundária).
- (B) Correta: A criminalização secundária é exatamente o que o texto descreve: a seleção de alguns indivíduos, dentre todos os que praticam um crime, para serem efetivamente investigados, processados e punidos pelas agências de controle social.
- (C) Incorreta: O termo "criminalização terciária" não é amplamente utilizado neste contexto, ou, quando o é, refere-se a outros aspectos, como a execução da pena ou processos de descriminalização, não à seleção inicial de quem será punido.
- (D) Incorreta: A midiatização criminal refere-se à influência da mídia na percepção e tratamento do crime, não ao processo formal de seleção e punição de indivíduos pelo sistema de justiça.
- (E) Incorreta: Qualificação desviante é um conceito mais amplo ligado à Teoria do Etiquetamento, que descreve como certas condutas ou indivíduos são rotulados como desviantes. Embora relacionado, não descreve especificamente o processo de seleção e punição pelo sistema penal como a criminalização secundária.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.