Questão nº 71
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 71)
Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origem e a “internação”.
A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento de que os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.
A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.
Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.
II. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.
III. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente III; (alternativa correta)
- Dsomente I e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A adoção é um processo legal que cria um vínculo de filiação permanente, dando a uma criança ou adolescente uma nova família quando não é possível que ela permaneça com sua família de origem.
- (A) Incorreta: Embora a adoção possa, de fato, oferecer melhores oportunidades, sua finalidade legal principal não é ser uma estratégia para crianças pobres, mas sim garantir o direito à convivência familiar e comunitária a qualquer criança ou adolescente que dela necessite, independentemente de sua condição econômica.
- (B) Incorreta: A desorganização familiar e gravidezes indesejadas são causas que podem levar uma criança a ser encaminhada para adoção, mas não são o que a adoção decorre diretamente ou é. A adoção é uma medida legal que visa proteger o melhor interesse da criança em situações onde a família de origem não pode ou não deve exercer a parentalidade.
- (C) Correta: Esta afirmativa está em total consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é considerada uma medida excepcional (último recurso, após esgotadas as possibilidades de manutenção na família natural ou extensa) e irrevogável (uma vez concedida, não pode ser desfeita), visando a proteção integral da criança ou adolescente.
- (D) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
- (E) Incorreta: As alternativas I e II estão incorretas, conforme explicado acima.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.