Questão nº 70
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 70)
Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:
- A6 meses;
- B12 meses;
- C18 meses; (alternativa correta)
- D24 meses;
- E30 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Acolhimento institucional é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por estarem em situação de risco, como maus-tratos, sendo levados para abrigos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um limite de tempo para essa permanência, buscando a reintegração familiar ou a colocação em família substituta o mais rápido possível.
- (A) Incorreta: 6 meses é o prazo para a reavaliação trimestral da situação da criança ou adolescente no acolhimento, não o tempo máximo de permanência.
- (B) Incorreta: 12 meses não é o prazo estabelecido pelo ECA para a permanência máxima no acolhimento institucional.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 19, § 2º, da Lei nº 8.069/90 (ECA), a permanência em programa de acolhimento institucional ou familiar não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, exceto se houver necessidade comprovada e fundamentada pela autoridade judiciária.
- (D) Incorreta: 24 meses não é o prazo máximo. Armadilha da banca: Este é um distrator comum, pois 2 anos pode parecer um tempo "arredondado" ou um limite genérico, mas o ECA é específico ao determinar 18 meses.
- (E) Incorreta: 30 meses não é o prazo estabelecido pelo ECA.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.