Questão nº 50
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 50)
Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
- Acorreta, porque apenas a rede particular está obrigada a garantir atendimento aos portadores de necessidades especiais físicas ou intelectuais;
- Bcorreta, porque Paulo deverá preferencialmente ser inserido em unidade de ensino especial adequada às suas reais necessidades como deficiente físico;
- Cerrada, porque Paulo tem direito à educação pública em sistema educacional inclusivo com condições de acesso e permanência na escola; (alternativa correta)
- Derrada, porque a própria escola deve prover tanto a escolaridade regular quanto a assistência na área de reabilitação e saúde para alunos com deficiência;
- Ecorreta, porque a atenção demandada por um aluno portador de necessidades especiais prejudica o aproveitamento dos alunos com autonomia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A educação inclusiva é o direito de todas as crianças, incluindo aquelas com deficiência, de estudar em escolas regulares, junto com as outras, com as adaptações necessárias para garantir seu aprendizado e participação. A escola não pode recusar a matrícula ou pedir a transferência de um aluno por causa de sua deficiência.
(A) Incorreta: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obrigam tanto a rede pública quanto a particular a garantir a educação inclusiva para pessoas com deficiência.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora existam unidades de ensino especial, a legislação brasileira (ECA e LBI) estabelece a prioridade e o direito da pessoa com deficiência à educação em sistema educacional inclusivo, ou seja, na escola regular. A diretora não pode exigir a transferência para uma unidade especial, pois isso nega o direito à inclusão.
(C) Correta: A diretora está errada porque a legislação garante a Paulo o direito à educação pública em um sistema educacional inclusivo. A escola tem a obrigação de oferecer as condições de acesso e permanência, realizando as adaptações necessárias para que ele possa estudar na turma regular.
(D) Incorreta: A escola regular é responsável pela escolaridade e pelas adaptações pedagógicas e de acessibilidade. A assistência direta na área de reabilitação e saúde geralmente é provida por serviços especializados de saúde, embora a escola deva colaborar e não impedir o acesso a esses serviços. A principal violação aqui é a negação da educação inclusiva.
(E) Incorreta: Essa afirmação é discriminatória e contrária aos princípios da educação inclusiva e da legislação. A presença de alunos com deficiência enriquece o ambiente escolar e a convivência, e a escola deve se adaptar para atender a todos, sem prejudicar ninguém.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.