Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 55)

Conceito-chave: Quando o governo recebe um item de graça (doação, herança, achado), ele não pagou nada por ele. Para registrar esse item no estoque, a norma exige que se use o valor justo, que é o preço que você pagaria para comprar aquele item hoje no mercado, como se fosse uma compra normal.

• (A) Correta: É o gabarito. A NBC TSP 04 determina que, em transações sem contraprestação (sem pagamento), o item entra no estoque pelo valor justo na data do recebimento, pois não existe um custo de aquisição real para usar como base.
• (B) Incorreta: Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que o item gerará para a entidade. Esse conceito é usado para reavaliação de ativos imobilizados e para teste de impairment (perda de valor), não para o reconhecimento inicial de estoque recebido de graça.
• (C) Incorreta: Custo corrente de reposição é o custo que a entidade teria para repor o item hoje. Apesar de parecido com o valor justo, a norma específica para estoques recebidos sem contraprestação manda usar o valor justo (que é o preço de venda em um mercado ativo), não o custo de reposição.
• (D) Incorreta: Custo ou valor justo, dos dois o menor é uma pegadinha clássica. Essa regra do "menor valor" se aplica a estoques adquiridos com contraprestação (compra paga) quando se compara o custo com o valor realizável líquido. Para doações, a norma não manda comparar nada, manda usar o valor justo diretamente.
• (E) Incorreta: Custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor é a regra geral para mensuração posterior de estoques (após o reconhecimento inicial), para ver se o estoque perdeu valor. Não se aplica ao reconhecimento inicial de um item recebido de graça, onde a base é o valor justo.

Armadilha da banca: A letra E é a mais tentadora porque o aluno confunde o momento. A regra do "menor entre custo e valor realizável líquido" é a mais famosa da NBC TSP 04, mas ela vale para o fim do período (ajuste para perdas). A banca quer que você lembre que, no início (reconhecimento inicial), a regra para doação é outra: valor justo.