Questão nº 53
Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 53)
As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis.
Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo.
Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a:
- Aconciliação do valor contábil no início e no final do período, incluindo adições, alienações e outros;
- Bcritérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;
- Cvalores em moeda estrangeira relativos à aquisição de ativos imobilizados no exterior; (alternativa correta)
- Dvalores de restrições a ativos imobilizados oferecidos como garantia de obrigações;
- Emétodos de depreciação utilizados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Ativo Imobilizado é o conjunto de bens duráveis usados para a operação da entidade (prédios, máquinas, veículos). A NBC TSP 07 exige que as notas explicativas tragam detalhes que ajudem o usuário a entender a composição e a evolução desses bens, mas não exige que se informe a moeda estrangeira usada na compra, pois isso é irrelevante para a avaliação do bem no balanço (o que importa é o valor convertido para a moeda funcional).
- (A) Incorreta: A conciliação do valor contábil (saldo inicial + adições – baixas = saldo final) é exigida pela norma, pois mostra a movimentação do período.
- (B) Incorreta: Os critérios de mensuração (ex.: custo histórico ou valor reavaliado) são obrigatórios, pois definem a base de valor dos bens.
- (C) Correta: A NBC TSP 07 não exige a divulgação de valores em moeda estrangeira; a norma exige o valor em moeda nacional (funcional), já convertido, sem detalhar a origem cambial.
- (D) Incorreta: Restrições (ex.: imóvel dado como garantia de dívida) devem ser divulgadas, pois afetam o risco e a disponibilidade do ativo.
- (E) Incorreta: Os métodos de depreciação (ex.: linear, soma dos dígitos) são obrigatórios, pois explicam como o desgaste do bem é reconhecido.
Armadilha da banca: A pegadinha está em achar que "informação adicional" é tudo que é detalhado. A banca mistura itens obrigatórios (A, B, D, E) com um item opcional/irrelevante (C). O aluno que decora a lista de exigências sem entender o objetivo (dar transparência sobre o valor e o risco do ativo, não sobre a origem da moeda) cai na tentação de marcar a letra C como se fosse exigida, mas ela é exatamente o que não se pede.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.