Questão nº 75
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 75)
Mulher grávida de sete meses, com dois filhos de sete e oito anos, solicita orientação sobre pensão alimentícia no Serviço Social da Defensoria Pública. Relata que a família passa por graves dificuldades financeiras, pois está desempregada. O pai do bebê, que não é genitor das duas crianças, mantém contato esporádico com a família e age agressivamente com eles. Durante o atendimento, observa-se que ambos são dependentes do crack.
Dentre os procedimentos, com base no ECA, o (a) Assistente Social deverá
- Aencaminhar as crianças para acolhimento institucional imediato e incluí-las no sistema escolar.
- Bsolicitar imediato acompanhamento de saúde dos pais e buscar mecanismos para a proteção das crianças. (alternativa correta)
- Crefletir com a mãe sobre limite máximo de filhos e inseri-la em Programa de Planejamento Familiar para acesso à esterilização.
- Drequerer destituição do poder familiar devido à situação de pobreza e inserir os pais no trabalho.
- Eingressar com ação para pensão alimentícia dos filhos e indiciar o pai por abandono do lar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza a proteção integral e a manutenção da criança e do adolescente no seio de sua família de origem, buscando fortalecer os vínculos familiares e comunitários sempre que possível. O Assistente Social atua para garantir esses direitos, oferecendo apoio e acionando a rede de proteção.
- (A) Incorreta: O acolhimento institucional é medida excepcional e provisória, aplicada como último recurso quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança na família de origem ou extensa, e não deve ser a primeira ação diante da vulnerabilidade.
- (B) Correta: A dependência química dos pais e a agressividade são fatores de risco graves que exigem intervenção de saúde e proteção. O tratamento da dependência e a busca por mecanismos de proteção para as crianças (como acompanhamento psicossocial, rede de apoio) são fundamentais para a reestruturação familiar e a garantia dos direitos, conforme o princípio da proteção integral do ECA.
- (C) Incorreta: A reflexão sobre "limite máximo de filhos" e a inserção em programa de esterilização são medidas que ferem a autonomia reprodutiva da mulher e não são atribuições do Assistente Social nesse contexto de crise, focando em uma solução coercitiva e não na proteção imediata das crianças.
- (D) Incorreta: A destituição do poder familiar é medida extrema e não pode ser motivada pela pobreza da família (Art. 23 do ECA). A situação de pobreza exige apoio e inclusão em programas sociais, não a retirada das crianças.
- (E) Incorreta: Embora a pensão alimentícia seja um direito, ingressar com a ação não é a primeira ou única medida diante da complexidade do caso (dependência química, agressividade). "Indiciar o pai por abandono do lar" é atribuição policial/judicial, não do Assistente Social.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.