Questão de Psicologia · FGV DPE-RS 2023 (nº 63)

A Resolução CFP nº 6/2019 estabelece as regras para a elaboração de documentos psicológicos, definindo o que cada tipo de documento (como Declaração, Atestado, Relatório, Parecer) deve conter e qual sua finalidade, para garantir a ética e a qualidade do serviço prestado pela(o) psicóloga(o).

• (A) Correta: O Atestado Psicológico, conforme o Art. 13 da Resolução, resulta de uma avaliação psicológica e certifica condições psicológicas com base em um diagnóstico. Já a Declaração Psicológica (Art. 10) informa fatos objetivos (como presença ou acompanhamento) e não exige avaliação psicológica, nem deve registrar sintomas ou diagnósticos (Art. 11).
• (B) Incorreta: A descrição da demanda é um requisito obrigatório para a maioria dos documentos psicológicos, sendo dispensada apenas na Declaração Psicológica (Art. 2º, § 1º). A armadilha aqui é a expressão "a depender do caso avaliado", que sugere flexibilidade, mas a regra é explícita e não permite essa dispensa generalizada.
• (C) Incorreta: O Parecer Psicológico (Art. 19) resulta de uma avaliação psicológica ou de análise de documentos (Art. 20), e não de intervenção psicológica, conforme a Resolução.
• (D) Incorreta: A Declaração Psicológica não deve registrar sintomas, situações ou estados psicológicos, nem fazer referência a diagnóstico psicológico (Art. 11). Ela se restringe a fatos objetivos.
• (E) Incorreta: O Relatório Psicológico (Art. 15) visa a comunicar a atuação profissional para subsidiar decisões, e não tem como finalidade principal "produzir diagnóstico psicológico". O diagnóstico pode ser parte da avaliação que o embasa, mas não é a finalidade do relatório em si.