Questão nº 62
Questão de Psicologia · FGV DPE-RS 2023 (nº 62)
Com base na Resolução CFP nº 13, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo, analise as afirmativas a seguir quanto à obrigatoriedade do profissional na prestação dos serviços de psicoterapia:
I. Estabelecer contrato, verbal ou escrito, com a pessoa atendida ou responsável legal, que evidencie informação de que os serviços psicoterapêuticos prestados devem ser registrados.
II. Disponibilizar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, por meio físico ou virtual.
III. Proceder ao registro do serviço prestado de modo a descrever a demanda do paciente, a sintomatologia, a hipótese diagnóstica e o prognóstico.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente III;
- Dsomente I e II; (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CFP nº 13/2022 estabelece as regras e deveres que psicólogas e psicólogos devem seguir ao oferecer psicoterapia, garantindo a qualidade e ética do serviço.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas não é a única correta.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois a Resolução não exige esses termos específicos para o registro.
- (D) Correta: As afirmativas I e II estão corretas. A Resolução CFP nº 13/2022, no Art. 13, inciso I, exige o contrato (verbal ou escrito) informando sobre o registro dos serviços, e no inciso II, a disponibilização do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A Resolução CFP nº 13/2022, Art. 13, inciso III, e a Resolução CFP nº 01/2009 (que ela referencia) exigem o registro da demanda, procedimentos técnicos, encaminhamento e informações pertinentes, mas não listam "sintomatologia, hipótese diagnóstica e prognóstico" como itens obrigatórios e específicos para todos os registros de psicoterapia. Esta é a armadilha da banca, pois embora esses termos sejam comuns na prática clínica, a Resolução não os torna expressamente obrigatórios para todos os registros, sendo mais genérica em sua exigência.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Psicologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.