Questão de Psicologia · FGV DPE-RS 2023 (nº 48)

Negligência no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) significa a falha ou omissão dos pais (ou responsáveis) em cumprir seus deveres de cuidado, proteção e educação para com a criança ou adolescente. É quando eles deixam de fazer algo que deveriam fazer para garantir os direitos fundamentais dos filhos.

(A) Incorreta: O trabalho infantil em condições insalubres é uma forma de exploração e violência, geralmente praticada por terceiros (empregadores), embora os pais possam ser coniventes ou até promotores. Não é, por si só, a definição de negligência parental, mas sim uma violação de direitos.
(B) Correta: O descumprimento da obrigação de matricular na escola é uma omissão direta e clara dos pais em relação a um dever fundamental previsto no Art. 55 do ECA, que é o direito à educação. Essa falha em agir configura negligência parental.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a falta de nutrição seja grave, a alternativa foca na "falta ou carência de recursos materiais". Se a carência é genuína e os pais se esforçam, mas não conseguem prover por extrema pobreza, a situação é de vulnerabilidade social e carência, que exige apoio do Estado, e não necessariamente de negligência dos pais no sentido de omissão de dever. A negligência seria se os pais tivessem os recursos e, ainda assim, não providenciassem a nutrição. O gabarito oficial entende que a falta de matrícula é uma omissão mais direta e inequívoca do dever parental.
(D) Incorreta: A aplicação de castigos físicos imoderados é uma forma de violência física e crueldade, uma ação ativa que causa dano, e não uma omissão ou negligência.
(E) Incorreta: O acolhimento institucional é uma medida protetiva tomada pelo Estado quando os direitos da criança ou adolescente são violados, inclusive por negligência parental. É uma consequência de uma situação de risco, e não a negligência em si.