Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 80)

A receita orçamentária é o dinheiro que o governo arrecada para financiar seus gastos. Ela passa por etapas como a previsão (o que se espera receber), o lançamento (a formalização da obrigação de pagar), a arrecadação (o recebimento do dinheiro) e o recolhimento (o depósito na conta do Tesouro).

• (A) Correta: O lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador de uma receita, determina o valor a ser pago e identifica o devedor, estabelecendo uma obrigação legal. Uma doação, por ser um ato voluntário, não envolve a imposição de uma obrigação de pagamento pela administração pública ao doador, portanto, não passa por essa etapa.
• (B) Incorreta: A arrecadação é o recebimento efetivo dos recursos ou bens. Ao receber a doação em espécie, a entidade pública está realizando a arrecadação desse bem.
• (C) Incorreta: A estimativa é a previsão de quanto se espera arrecadar. Todas as receitas, incluindo as doações, devem ser estimadas no orçamento para fins de planejamento e autorização de despesas.
• (D) Incorreta: O recolhimento é a entrega dos valores arrecadados (ou, no caso de bens, a sua incorporação ao patrimônio) à tesouraria ou ao órgão central de finanças. Mesmo uma doação em espécie é "recolhida" ao patrimônio público.
• (E) Incorreta: A contabilização é o registro de todas as operações financeiras e patrimoniais. A doação recebida, sendo um acréscimo ao patrimônio público, deve ser obrigatoriamente registrada na contabilidade.