Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 79)

Quando uma entidade pública paga por serviços, a retenção de tributos federais (como IR, CSLL, PIS e COFINS) deve ser calculada sobre o valor total que a empresa prestadora de serviço recebe, incluindo não só o valor do serviço em si, mas também quaisquer acréscimos como juros e multas por atraso no pagamento.

• (A) Incorreta: Este valor não corresponde à soma dos componentes do pagamento.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é considerar apenas o valor original da nota fiscal (R$100.000), ignorando os acréscimos de juros e multa. A base de cálculo da retenção deve incluir esses valores, conforme a legislação.
• (C) Incorreta: Este valor não reflete a soma correta de todos os componentes que devem integrar a base de cálculo.
• (D) Incorreta: Este valor considera o serviço e os juros (R$100.000 + R$10.000 = R$110.000), mas ignora a multa por atraso no pagamento, que também deve ser incluída na base de cálculo.
• (E) Correta: A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu Art. 3º, § 3º, estabelece que para fins de determinação da base de cálculo das retenções, devem ser acrescidos ao valor do documento fiscal os valores de reajuste, atualização monetária, juros e multa por atraso no pagamento. Assim, a base de cálculo é R$100.000 (serviço) + R$10.000 (juros) + R$5.000 (multa) = R$115.000.