Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 58)

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que compara as receitas e despesas orçamentárias de um ente público, mostrando se houve superávit (receita maior que despesa) ou déficit (despesa maior que receita) na execução do orçamento. Um déficit orçamentário, especialmente em um órgão ou entidade não consolidada, não é necessariamente uma irregularidade.

(A) Incorreta: Um déficit orçamentário, por si só, não é uma irregularidade, desde que seja devidamente planejado, justificado e dentro dos limites legais, especialmente em órgãos não consolidados.
(B) Incorreta: Embora o déficit não seja uma irregularidade, a explicação detalhada do montante da movimentação financeira que o gerou deve ser feita em nota explicativa, e não no corpo do Balanço Orçamentário, que apresenta os valores sintéticos. A armadilha aqui é confundir a apresentação do resultado (que está no balanço) com a explicação detalhada (que está na nota).
(C) Incorreta: O Balanço Orçamentário reflete a execução orçamentária sob o regime de caixa (receitas arrecadadas e despesas pagas), ou seja, a movimentação financeira, e não a movimentação operacional (que é mais ligada ao regime de competência e a outras demonstrações).
(D) Correta: Um déficit orçamentário em um órgão ou entidade não consolidada não é, por si só, uma irregularidade. É uma situação que pode ocorrer por diversos motivos (ex: atraso na liberação de recursos, despesas extraordinárias). No entanto, é crucial que essa situação seja transparente e devidamente explicada. As notas explicativas são o local adequado para detalhar os motivos e o montante da movimentação financeira que levou ao déficit, garantindo a clareza e a prestação de contas.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, o déficit não é automaticamente uma irregularidade. Além disso, a explicação detalhada deve ir em nota explicativa, não no próprio Balanço Orçamentário.