Questão de Medicina do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 55)

A NR-24 exige que os empregadores ofereçam locais adequados para os empregados fazerem suas refeições, garantindo conforto e higiene durante os intervalos de trabalho. No entanto, há exceções para certos tipos de estabelecimentos, como bancos, sob condições específicas.

• (A) Correta: De acordo com a NR-24, especificamente no item 24.5.1.3 (da Portaria MTP nº 673/2021), estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins podem ser desobrigados de manter refeitório ou local para refeições desde que interrompam suas atividades por 2 (duas) horas no período destinado às refeições.
• (B) Incorreta: A duração de uma hora e meia não é a condição estabelecida pela norma para a desobrigação de manter o local de refeições.
• (C) Incorreta: Quarenta e cinco minutos não é o tempo previsto na NR-24 para esta desobrigação.
• (D) Incorreta: Promover rodízio de empregados não é a condição que desobriga os estabelecimentos bancários de manter um local para refeições. A armadilha aqui é que o rodízio é uma prática comum para gerenciar pausas ou uso de espaços em outros contextos, mas não é o requisito legal para a desobrigação de ter o local para bancos. A norma exige uma interrupção total das atividades por um período específico.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa (D), o rodízio não é a condição legal para a desobrigação de manter o local de refeições para os estabelecimentos bancários.