Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 69)

Um acidente de trabalho por equiparação acontece quando uma situação, mesmo fora do horário e local de trabalho, é considerada legalmente como um acidente de trabalho. Isso ocorre para proteger o trabalhador em situações específicas que se assemelham aos riscos do ambiente laboral.

• (A) Correta: O artigo 21, inciso IV, alínea 'c', da Lei nº 8.213/1991 equipara a acidente de trabalho o ocorrido "no exercício do trabalho, a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo sindicato, inclusive no local e horário de trabalho, na execução de ordens ou na realização de serviços sob direção e fiscalização da empresa; no exercício do trabalho, em viagens a serviço da empresa; no desempenho de qualquer função que, embora não constante da carteira profissional, seja de utilidade para a empresa ou para o empregador doméstico; e no caso de (...) prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito". Essa situação, mesmo que não seja uma ordem direta, se o empregado age para proteger a empresa, é equiparada.
• (B) Incorreta: A agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho é um risco, mas não se enquadra na equiparação para acidentes fora do local e horário de trabalho, a menos que esteja diretamente ligada à execução de uma tarefa a serviço da empresa.
• (C) Incorreta: Imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de trabalho, por si só, não configura acidente de trabalho por equiparação fora do local e horário, a menos que esteja vinculada a uma atividade a serviço da empresa.
• (D) Incorreta: Ato de pessoa privada do uso da razão pode causar um acidente, mas não é automaticamente equiparado a acidente de trabalho se ocorrer fora do ambiente e horário laboral, a menos que a vítima esteja a serviço da empresa.
• (E) Incorreta: Doença proveniente de contaminação acidental no exercício da atividade é um acidente de trabalho típico, que ocorre no local e horário de trabalho, e não um acidente por equiparação fora desses limites.