Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 54)

A NR 19 (Norma Regulamentadora sobre Explosivos) estabelece regras de segurança para a fabricação de fogos de artifício e outros produtos pirotécnicos. Para prevenir acidentes, ela proíbe formas de pagamento que possam incentivar os trabalhadores a acelerar a produção, o que aumentaria os riscos de manuseio de materiais explosivos.

• (A) Incorreta: O adicional noturno é um direito trabalhista para o trabalho realizado em horário noturno e não é proibido pela NR 19.
• (B) Incorreta: O adicional de insalubridade é uma compensação por exposição a condições de trabalho prejudiciais à saúde e não é o tipo de remuneração proibido pela norma.
• (C) Incorreta: O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que lida com explosivos, devido ao alto risco da atividade, e não é proibido. A armadilha aqui é pensar que, por ser uma atividade perigosa, o adicional de periculosidade seria proibido; na verdade, ele é devido justamente por essa periculosidade.
• (D) Incorreta: A remuneração por tempo de serviço (como salário mensal ou por hora trabalhada) é uma forma padrão de pagamento e não é proibida pela NR 19.
• (E) Correta: A remuneração por produtividade é proibida pela NR 19, conforme item 19.3.1.2. Essa proibição visa evitar que o trabalhador se sinta pressionado a produzir mais rapidamente, o que poderia levar a descumprimento de procedimentos de segurança e aumentar o risco de acidentes com explosivos.