Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 51)

A caracterização ou descaracterização da periculosidade é o processo de identificar, por meio de um laudo técnico, se uma atividade oferece riscos que justifiquem o pagamento de um adicional aos trabalhadores. A responsabilidade por providenciar e agir conforme esse laudo, garantindo a segurança e o cumprimento da lei, recai sobre a empresa, ou seja, o empregador.

• (A) Incorreta: O Auditor-Fiscal do Trabalho é o profissional que fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, podendo exigir a elaboração do laudo ou contestá-lo, mas não é o responsável por sua elaboração ou pela responsabilidade primária de caracterizar/descaracterizar a periculosidade. Armadilha: A confusão surge porque o Auditor-Fiscal é a autoridade que verifica a conformidade, levando o aluno a pensar que a responsabilidade é dele, quando na verdade ele fiscaliza a responsabilidade do empregador.
• (B) Correta: O empregador é o responsável legal por garantir a segurança e saúde de seus trabalhadores, o que inclui a contratação de profissionais habilitados (Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho) para elaborar o laudo técnico de periculosidade, conforme o Art. 195 da CLT, e, consequentemente, caracterizar ou descaracterizar a periculosidade e tomar as medidas cabíveis.
• (C) Incorreta: O Sindicato dos Trabalhadores representa os interesses da categoria e pode atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores, solicitando ou contestando a caracterização da periculosidade, mas não é o responsável pela elaboração do laudo ou pela decisão de cumprimento da norma.
• (D) Incorreta: O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua na defesa da ordem jurídica trabalhista, podendo investigar e propor ações para garantir o cumprimento das leis, mas não é o responsável direto pela caracterização ou descaracterização da periculosidade no âmbito da empresa.
• (E) Incorreta: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários, utilizando informações de periculosidade para fins de aposentadoria especial, mas não tem a responsabilidade de caracterizar ou descaracterizar a periculosidade no local de trabalho.