Questão de Tecnologia da Informação · FGV DATAPREV 2024 (nº 51)

A Instrução Normativa SGD nº 05/2021 estabelece os procedimentos para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública federal, definindo diferentes níveis de alçada (autoridade) para aprovação dos processos com base no valor estimado da contratação.

(A) Incorreta: C4ME não é uma sigla padrão de comitê de aprovação de contratações de TIC prevista na IN SGD nº 05/2021.
(B) Incorreta: O Comitê Interno de Governança de TIC (CIGO) tem alçada para aprovar contratações de valores inferiores, tipicamente entre R$ 300.000,01 e R$ 1.500.000,00, conforme a IN SGD nº 05/2021. A armadilha é que o CIGO é, de fato, um comitê de aprovação, mas não para o valor elevado da questão.
(C) Incorreta: SCGE (ou CGE - Comitê de Governança Estratégica) tem alçada para valores intermediários, geralmente entre R$ 1.500.000,01 e R$ 5.000.000,00, o que ainda é inferior aos R$ 14.000.000,00 da questão.
(D) Incorreta: SCRSC não é uma sigla padrão de comitê de aprovação de contratações de TIC prevista na IN SGD nº 05/2021.
(E) Correta: Conforme a Instrução Normativa SGD nº 05/2021 (e suas alterações), para contratações de serviços de TIC com valor estimado acima de R$ 5.000.000,00, a aprovação cabe ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (SITIC) ou equivalente, que é a instância de maior alçada. O valor de R$ 14.000.000,00 se enquadra nessa categoria.