Questão de Tecnologia da Informação · FGV DATAPREV 2024 (nº 50)

Empresas públicas, como estatais, têm regras próprias para contratar serviços e comprar bens, e para valores baixos, a lei permite que não precisem fazer um processo de licitação completo.

• (A) Incorreta: Não há previsão legal para imposição de sobretaxa de preço do serviço neste contexto.
• (B) Correta: Conforme o Art. 29, inciso I, alínea "b" da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), é dispensável a licitação para contratação de serviços e compras de valor até R$ 50.000,00. Como o valor de R$ 10.500,00 está abaixo desse limite, a licitação é dispensável.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a regra geral seja a obrigatoriedade da licitação, a própria lei prevê exceções, como a dispensa de licitação por valor. O erro é generalizar a obrigatoriedade sem considerar os limites de valor estabelecidos pela legislação específica.
• (D) Incorreta: Leilão é uma modalidade de licitação específica, geralmente para venda de bens ou para contratação em que o critério é o maior lance ou menor preço em situações específicas, e não é a modalidade padrão ou obrigatória para serviços de informática neste valor.
• (E) Incorreta: Se a licitação é dispensável, o contrato pode ser validado por meio de contratação direta, sem a necessidade de um processo licitatório prévio.