Questão de Tecnologia da Informação · FGV DATAPREV 2024 (nº 46)

A Instrução Normativa 1/2029 é um conjunto de regras que os órgãos públicos federais devem seguir quando vão comprar ou contratar serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ela serve como um guia para garantir que essas contratações sejam feitas de forma eficiente e correta.

• (A) Incorreta: A aplicação da IN não é desnecessária. Mesmo para valores baixos, as contratações públicas devem seguir um rito e um conjunto de regras, que são estabelecidas por normativos como a IN 1/2029.
• (B) Incorreta: Normas como a IN 1/2029, quando direcionadas a órgãos específicos (como os do Sistema de Administração dos Recursos de TI), são de cumprimento obrigatório, não facultativo.
• (C) Correta: A Instrução Normativa 1/2029 estabelece as diretrizes e regras para a contratação de soluções de TIC por órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. Independentemente do valor da contratação (mesmo que seja passível de dispensa de licitação por baixo valor, como é o caso de R$ 6.500,00), o processo deve seguir as orientações e procedimentos definidos na IN. O valor afeta a modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade), mas não a obrigatoriedade de seguir a instrução normativa que rege essas modalidades.
• (D) Incorreta: A questão pergunta sobre a aplicação da IN, não sobre a necessidade de uma "licitação extra", que não é um termo padrão. O baixo valor da contratação (R$ 6.500,00) geralmente se enquadraria em uma dispensa de licitação, mas essa dispensa ainda é regida pelas regras da IN. A armadilha aqui é confundir a aplicação da norma com a modalidade de contratação.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, a necessidade de "licitação extra" não é o ponto. A IN se aplica a todo o processo de contratação de TIC, independentemente da modalidade, garantindo que mesmo as contratações por dispensa de licitação sigam um padrão mínimo de governança.