Questão nº 65
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 65)
FGV2024Inspetor CVM - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3)Mercado de Capitais
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre os desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários, é a estratégia regulatória mais efetiva e irrestrita:
- Aincentivar a autorregulação entre as plataformas de negociação e empresas de investimento, de forma que a indústria possa policiar-se, via competição, contra a formação de esquemas de pirâmide;
- Bexigir que todas as recomendações feitas por influenciadores digitais sejam previamente aprovadas pela CVM, a fim de assegurar que apenas conselhos financeiros apropriados sejam divulgados;
- Cimplementar um sistema de licenciamento obrigatório para influenciadores digitais que desejam divulgar conteúdo sobre investimentos, exigindo que passem por uma formação básica em finanças e ética de mercado;
- Dpromover campanhas educacionais voltadas para investidores sobre os riscos associados a investimentos em esquemas de pirâmide e como identificá-los, em vez de implementar novas regulamentações ou medidas de fiscalização;
- Edesenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento, para criar diretrizes claras sobre a promoção de produtos financeiros, incluindo a verificação da veracidade das informações divulgadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O desafio é regular influenciadores digitais (pessoas que usam a internet para recomendar investimentos) no mercado de capitais (onde se negociam ações e outros títulos), buscando a melhor forma de proteger os investidores sem sufocar a comunicação.
- (A) Incorreta: A autorregulação, embora útil, pode ser insuficiente para combater esquemas de pirâmide, que exploram a desinformação e a ganância, e a competição nem sempre impede fraudes.
- (B) Incorreta: Exigir pré-aprovação de todas as recomendações pela CVM seria impraticável, burocrático e inviabilizaria a agilidade da comunicação digital.
- (C) Incorreta: O licenciamento é uma medida de controle, mas pode ser excessivamente restritiva e não garante a veracidade contínua das informações, apenas uma qualificação inicial.
- (D) Incorreta: A educação do investidor é crucial, mas não substitui a necessidade de regulação e fiscalização ativas para coibir práticas ilegais e proteger o mercado.
- (E) Correta: Desenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento é a estratégia mais efetiva e irrestrita porque promove a criação de diretrizes claras de forma conjunta, incentivando a responsabilidade compartilhada e a verificação da veracidade das informações, o que é fundamental para a proteção do investidor e a integridade do mercado.
Fonte: FGV CVM 2024 Inspetor CVM - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.