Questão de Contabilidade · FGV CVM 2024 (nº 46)

O CPC 06 (IFRS 16) estabelece que, ao arrendar um ativo, a empresa deve reconhecer um Ativo de Direito de Uso (o direito de usar o ativo) e um Passivo de Arrendamento (a obrigação de fazer os pagamentos do arrendamento) em seu balanço patrimonial. O Passivo de Arrendamento é o valor presente dos pagamentos de arrendamento futuros, e o Ativo de Direito de Uso é o valor desse passivo, somado a quaisquer pagamentos feitos na data de início ou antes, e a custos diretos iniciais.

(A) Correta:

• Passivo de Arrendamento: O valor de R$ 22.156 é obtido somando o valor presente dos pagamentos de aluguel (R$ 20.000) e o valor presente dos pagamentos de seguro (R$ 2.156). Embora o CPC 06 exija a separação de componentes de arrendamento e não-arrendamento (como o seguro, que deveria ser despesa), a alternativa considera o seguro como parte da obrigação de arrendamento para fins de reconhecimento inicial do passivo.
• Ativo de Direito de Uso: É calculado como o valor do Passivo de Arrendamento (R$ 22.156) mais os custos diretos iniciais incorridos (honorários advocatícios de R$ 1.000). Assim, R$ 22.156 + R$ 1.000 = R$ 23.156.
• Caixa: O crédito de R$ 1.000 refere-se ao pagamento dos honorários advocatícios, que são custos diretos iniciais.
• Observação importante (pegadinha): Esta alternativa não reflete o primeiro pagamento de aluguel (R$ 4.638) e seguro (R$ 500) que, conforme o enunciado, são feitos no início do arrendamento. Em uma aplicação estrita do CPC 06, o passivo inicial seria o valor presente dos pagamentos restantes após o primeiro pagamento, e o primeiro pagamento seria uma redução de caixa e do passivo. No entanto, a alternativa A é a única que se encaixa nos cálculos se considerarmos o passivo como o PV total (incluindo seguro) e os honorários como custo direto, e que o primeiro pagamento é contabilizado em um lançamento subsequente.

(B) Incorreta: Os impostos imobiliários (R$ 700) são componentes não-arrendamento e devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos, não como parte do ativo de direito de uso ou como um débito separado no reconhecimento inicial do arrendamento.

(C) Incorreta: Esta alternativa ignora os honorários advocatícios de R$ 1.000, que são custos diretos iniciais e devem ser adicionados ao custo do ativo de direito de uso e creditados em caixa.

(D) Incorreta:

• Armadilha da banca: A alternativa tenta lidar com o valor presente do seguro (R$ 2.156) como uma "perda no reconhecimento inicial do arrendamento". Isso está incorreto; o seguro é um componente não-arrendamento e não uma perda inicial.
• Os honorários advocatícios (R$ 1.000) são custos diretos iniciais e devem ser capitalizados no ativo de direito de uso, não reconhecidos como despesa imediatamente.
• O Passivo de Arrendamento de R$ 23.156 não corresponde a nenhum cálculo lógico a partir dos dados fornecidos.

(E) Incorreta: Contém os mesmos erros da alternativa D (perda no reconhecimento inicial, despesa com honorários) e, adicionalmente, inclui os impostos imobiliários de forma incorreta no reconhecimento inicial.