Questão nº 30
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 30)
Sobre os desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários, é a estratégia regulatória mais efetiva e irrestrita:
- Aincentivar a autorregulação entre as plataformas de negociação e empresas de investimento, de forma que a indústria possa policiar-se, via competição, contra a formação de esquemas de pirâmide;
- Bexigir que todas as recomendações feitas por influenciadores digitais sejam previamente aprovadas pela CVM, a fim de assegurar que apenas conselhos financeiros apropriados sejam divulgados;
- Cimplementar um sistema de licenciamento obrigatório para influenciadores digitais que desejam divulgar conteúdo sobre investimentos, exigindo que passem por uma formação básica em finanças e ética de mercado;
- Dpromover campanhas educacionais voltadas para investidores sobre os riscos associados a investimentos em esquemas de pirâmide e como identificá-los, em vez de implementar novas regulamentações ou medidas de fiscalização;
- Edesenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento, para criar diretrizes claras sobre a promoção de produtos financeiros, incluindo a verificação da veracidade das informações divulgadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No mercado de valores mobiliários, a regulação busca proteger o investidor e garantir a integridade do mercado, enquanto a educação financeira o capacita. Os desafios atuais exigem estratégias que sejam ao mesmo tempo eficazes, adaptáveis e que promovam a responsabilidade de todos os envolvidos.
A) Incorreta: A autorregulação é importante, mas sozinha não é suficiente para combater fraudes complexas como esquemas de pirâmide, que exigem fiscalização externa e punição.
B) Incorreta: Exigir aprovação prévia da CVM para todas as recomendações de influenciadores é impraticável, burocrático e inviabilizaria a agilidade da comunicação digital, além de sobrecarregar o regulador.
C) Incorreta: Embora o licenciamento possa ser uma ferramenta útil, ele é uma medida mais reativa e burocrática. Não é a estratégia mais "irrestrita" (no sentido de abrangente e adaptável) para lidar com a dinâmica da informação e a veracidade do conteúdo.
D) Incorreta: A educação financeira é fundamental, mas a alternativa sugere que ela substitua novas regulamentações ou fiscalização ("em vez de"), o que não é uma estratégia completa nem a mais eficaz para combater fraudes e garantir a integridade do mercado.
E) Correta: Desenvolver uma plataforma de colaboração é a estratégia mais eficaz e abrangente (irrestrita) porque promove a corresponsabilidade entre reguladores, influenciadores e empresas. Isso permite criar diretrizes claras e adaptáveis à evolução do mercado digital, focando na verificação da veracidade das informações, o que é crucial para a proteção do investidor e a integridade do mercado, sem ser excessivamente restritiva ou burocrática.
Fonte: FGV CVM 2024 CVM - Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.