Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 62)

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui instrumentos de fiscalização específicos para acompanhar a gestão pública, sendo o monitoramento o meio formal para verificar a implementação de suas próprias recomendações e determinações resultantes de auditorias anteriores.

• (A) Incorreta: O acompanhamento é um instrumento de fiscalização que visa seguir o desenvolvimento de programas, projetos ou processos específicos, em geral, para obter informações e avaliar a conformidade ou desempenho em tempo real, mas não é o instrumento primário para verificar a implementação de recomendações de auditorias passadas.
• (B) Incorreta: A auditoria de desempenho é um tipo de auditoria que avalia a economia, eficiência, eficácia e efetividade de programas e projetos governamentais. Embora o projeto já tenha sido auditado, uma auditoria de desempenho seria um novo ciclo de avaliação, e não o instrumento específico para verificar o cumprimento das recomendações da auditoria anterior.
• (C) Incorreta: O levantamento é utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de órgãos e entidades, identificar objetos e instrumentos de fiscalização, e avaliar a viabilidade de futuras auditorias, sendo uma etapa preliminar e não um acompanhamento de recomendações.
• (D) Correta: O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU para verificar o cumprimento de suas deliberações e a implementação de suas recomendações resultantes de auditorias e outras fiscalizações. Dado que o projeto já foi auditado e houve recomendações, e há uma nova gestão reestruturando-o, o TCU usaria o monitoramento para assegurar que suas orientações estão sendo consideradas ou implementadas.
• (E) Incorreta: Observação é um termo genérico que descreve uma ação inerente a qualquer trabalho de fiscalização, mas não é um instrumento formal e específico de fiscalização do TCU com a mesma natureza dos demais.